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FORBRAZIL - CONTRATO PADRÃO

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE WEBSITES E SERVIÇOS EM SISTEMA

COMPARTILHADO (SHARED SYSTEM)

1 - DO OBJETO E SUA DEFINIÇÃO

1.1 - Entende-se neste documento definidos como CONTRATANTE e a Empresa FORBRAZIL Serviços de Internet e Informática,

doravante denominada CONTRATADA, situada na Cidade Manaus no estado do Amazonas como CONTRATANTE o assinante e usuário

deste serviço.

1.2 - O objeto do presente contrato é realizado através dos serviços de armazenagem e disponibilização de dados para a INTERNET

em computadores da CONTRATADA e/ou de sua representação legal.
Por este instrumento e na melhor forma de direito as partes acima qualificadas;

1.3 - A Prestação dos Serviços será realizada da seguinte forma:
- O CONTRATANTE disponibilizará seu conteúdo em área exclusiva de armazenamento (disco rígido) em um dos servidores

disponibilizados pela CONTRATADA, através de FTP (Protocolo de Transferência de Arquivo) ou de acordo com o plano oferecido. O

conteúdo ficará disponível ao acesso dos "visitantes internautas", segundo determinação da CONTRATANTE em áreas públicas e de

acesso livre aos visitantes.

1.4 - O SERVIÇO, ora contratado, inclui, de acordo com o plano contratado: 
1.4.1 - HOSPEDAGEM DE SITES (LINUX)
- PLANO FBR-HSTART
- PLANO FBR-H01
- PLANO FBR-H02
- PLANO FBR-H03
- PLANO FBR-HX04
- PLANO FBR-HX05
- PLANO FBR-HX06
- PLANO REVENDA RSTART
- PLANO REVENDA R01
- PLANO REVENDA R02

1.4.2 - STREAMING (RADIO ONLINE)
- PLANO STREAMING A
- PLANO STREAMING B
- PLANO STREAMING C
- PLANO STREAMING D

1.4.3 - JOGOS (RAGNAROK)
- PLANO RAGNAROK ONE
- PLANO RAGNAROK ONE V2

1.4.4 - JOGOS (GTA ONLINE)
- PLANO GTA ONLINE ONE
- PLANO GTA ONLINE ONE V2

1.4.5 - SEMI-DEDICADOS (VPS)
- PLANO FBR-VSTART
- PLANO FBR-V02
- PLANO FBR-V03
- PLANO FBR-V04

1.5 - Valores, características e recursos aplicados a cada um dos serviços acima são listados no website http://www.forbrazil.com.br

1.6 - Domínio .BR registrado pela CONTRATADA será de inteira responsabilidade da CONTRATADA, o CONTRATANTE não terá painel

de controle liberado até o prazo de expiração do registro em casos de domínios .BR.

1.7 - Domínios .BR registrados na CONTRATADA pelo CONTRATANTE não terão painel de controle liberado ao CONTRATANTE por

motivo de segurança, o CONTRATANTE deverá entrar em contato com o suporte da CONTRATADA para eventual mudança na

configuração do domínio.

1.8 - Ressaltado neste que, serviços de jogos não inclui domínio nas mudanças de plano. Reserva-se o direito ao domínio grátis apenas no ato da contração do serviço.

2 - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

2.1 - A CONTRATADA se compromete a prestar os serviços, após a FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL, descrita ao final deste documento,

durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, 7 (sete) dias por semana e 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, não se

responsabilizando por danos que porventura sejam ocasionados por:

- Falta de fornecimento de energia elétrica por mais de 8 (oito) horas.
- Falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento de dados via Internet fornecidas pela Embratel ou por qualquer outro

provedor de internet do CONTRATANTE não cabe à responsabilidade da CONTRATADA, sendo a CONTRATADA responsável apenas

pelo funcionamento de seus próprios servidores e demais equipamentos de comunicação.
- Perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda

na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do

CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de

comunicação, de acesso ocasionado pela EMBRATEL ou qualquer empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, mal confecção das

páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabilizando, inclusive,

por informações sigilosas enviadas por e-mail.
- E em decorrência de casos fortuitos ou de força maior, nos termos do art. 1.058 do Código Civil Brasileiro.

2.2 - Quaisquer outras falhas ocasionadas no sistema da CONTRATADA, que venham a interromper os serviços prestados ao usuário,

serão ressarcidas na forma de desconto no valor mensal dos serviços. O valor do ressarcimento será definido após posterior avaliação

dos danos ocasionados em decorrência das falhas apresentadas. Fica estabelecido que o valor máximo à ser ressarcido à

CONTRATANTE será de até o valor total da mensalidade paga no mês anterior à ocorrência.

2.3 - A CONTRATADA garante o funcionamento e atualização dos serviços, durante a vigência deste contrato, inclusive na sua

eventual renovação.

2.4 - Para o uso correto de nossos serviços é necessário um conhecimento prévio de informática, internet, protocolos e operações

técnicas básicas, Sendo o CONTRATANTE responsável por ter este conhecimento. Não é responsabilidade da CONTRATADA oferecer

estes conhecimentos e suporte técnico relacionado a estes.

2.5 - Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl,

PHP, ASP, Javascript, Vbscript, ActiveX, DHTML ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico

limita-se apenas à prestação do serviço e de hospedagem de arquivos Web.

2.6 - É TERMINANTEMENTE VEDADO AO CONTRATANTE:

- Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de natureza

nacional ou estrangeira.
- Disponibilizar ou armazenar nos servidores da CONTRATADA qualquer material restrito à direitos autorais (à menos que o copyright

pertença ao CONTRATANTE) ou considerado lesivo aos equipamentos da CONTRATADA, à ética e aos bons costumes, material

obsceno, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal, bem como arquivos do tipo MP3, binários (.EXE) e videos (MPEG,

DIVX, XVID).
- Transmitir ou armazenar qualquer material adulto relacionado com pornografia e/ou propaganda relacionados a sexo. A

CONTRATADA será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida;
- Distribuir abusiva e generalizadamente as caixas postais fornecidas pela CONTRATADA, bem como a utilização indevida das

mesmas para envio de SPAM (envio de e-mail sem a solicitação do destinatário). Toda e qualquer hipótese de SPAM é facilmente

rastreada pelos servidores da CONTRATADA, acarretando no fornecimento de todo e qualquer dado do autor do envio do SPAM às

autoridades competentes, desde que comprovada a origem do SPAM de um dos servidores da CONTRATADA ou de algum domínio

hospedado nos servidores deste.
- Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é exclusiva do CONTRATANTE;
- Contratar os serviços sem comprovar a maioridade (de 18 [Dezoito] anos de idade).
- Efetuar qualquer tentativa de quebra de senhas ou invasão de sites alheios em, ou à partir de, um servidor da CONTRATADA.
- Utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores (em caso de dúvida, consulte nosso suporte

online) – neste caso é mensurado o uso de processamento do servidor físico em até 3% em horários de pico – o uso do servidor em

seu processamento por mais de 5 minutos acima do limite sujeita o site/sistema a ser suspenso até reavaliação de seu serviço

contratado.

2.7 - O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser

comunicada à CONTRATADA.

2.8 - A CONTRATADA se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou que, segundo ela, possam afetar a

performance ou segurança dos seus equipamentos.

2.9 - O login e senha do serviço em questão serão gerados automaticamente pelo sistema e informados ao CONTRATANTE por e-mail.

A senha poderá ser trocada a qualquer tempo, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional.

2.10 - A CONTRATADA pode efetuar qualquer procedimento técnico ou manutenção considerado emergencial, tendo total direito de

executá-lo sem prévio aviso ao CONTRATANTE referente aos serviços contratados.

2.11 - A CONTRATADA não se responsábiliza por backup, mesmo que a CONTRATADA faça backup diárimente a responsábilidade do

backup e inteiramente do CONTRATANTE assim como banco de dados. Os arquivos e banco de dados são de inteira responsábilidade

do CONTRATANTE.

2.12 - Após 2 dias da contratação de serviços ou sem razão problemática causada pela CONTRATADA, a CONTRATADA reserva-se ao direito de não efetuar devolução de pagamentos

referentes a mensalidades de hospedagens ou de quaisquer outros serviços solicitados pelo CONTRATANTE.

3 - COBRANÇA DO SERVIÇO CONTRATADO E CONDIÇÕES

3.1 - A CONTRATADA fica autorizada, desde já, a emitir fatura mensal/trimestral/semestral/anual, de acordo com o tipo de pagamento

escolhido pelo CONTRATANTE correspondente ao total descriminado acima, exceto para pagamentos antecipados, podendo o

pagamento ser efetuado por boleto bancário e outro rolo superveniente à este instrumento. O primeiro vencimento será calculado na

data da ativação do plano da CONTRATANTE nos servidores da CONTRATADA até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, data do

vencimento da fatura. Após o vencimento, serão cobrados 2% de multa contratual, mais 0,17% de mora por dia de atraso. O atraso na

liquidação da fatura mensal por mais de 2 dias ou 48 horas acarretará na suspensão imediata da prestação dos serviços até a

regularização do débito. O atraso na liquidação da fatura mensal por mais de 10 dias acarretará na EXCLUSÃO imediata da prestação

dos serviços até a regularização do débito.

3.2 - A reativação de qualquer serviço requer o pagamento da taxa de reativação proporcional ao serviço - no valor de R$ 5,00, a ser

cobrada na próxima FATURA.

3.3 - Toda a cobrança de faturas é efetivada através de sistema protegido por senha e login, com painel adminitrativo para o usuário -

Munduruku Administração de contas.
3.3.1 - Será adicionado ao plano do CONTRATANTE o valor de R$4,50 (QUatro Reais e Cinquenta Centavos) para pagamentos

efetuados por meio de BOLETO BANCARIO.

3.4 - O CONTRATANTE terá 2 (dois) dias para ser reicidido com o mesmo valor caso o CONTRATANTE não fique satisfeito com o serviço

prestado pela CONTRATADA.

4 - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

4.1 - A vigência deste contrato será de acordo com o período de pagamento do serviço e renovado automatimamente por igual

período a cada confimação de pagamento e quando não houver manifestação em contrário entre qualquer uma das partes.

4.2 - Este contrato torna resolvido quaisquer outros anteriores.

4.3 - A renovação anual do contrato implica em reajuste do valor mensal deste contrato e se utilizará do IGPM - Índice Geral de

Preços ao Consumidor - como índice oficial de reajuste, sendo este, aplicado de forma integral e condizente com a situação de

mercado.

5 - DO CANCELAMENTO DO CONTRATO

5.1 - O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes, livre de ônus, mediante aviso prévio, por

escrito e com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

5.2 - O NÃO COMPRIMENTO DESTE TERMO DE ADESÃO RESERVA O DIREITO DA CONTRADA A CANCELAR O CONTRATO E TODO E

QUALQUER SERVIÇO PRESTADO AO CONTRATANTE.

5.3 - O presente instrumento obriga em todos os seus termos não só o CONTRATANTE, mas também seus herdeiros e sucessores.

6 - ALTERAÇÕES

6.1 - A CONTRATADA reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, de alterar, modificar, acrescentar ou excluir qualquer parte deste

Contrato, no todo ou em parte, a qualquer tempo. As alterações deste Contrato serão efetivas quando a notificação dessa alteração

for enviada por correio eletronico. O seu uso continuado do Site, após quaisquer alterações deste Contrato terem sido enviadas pelo

correio, será considerado como aceitação de tais alterações

6.2 - A CONTRATADA poderá também alterar, modificar qualquer valor nos planos de hospedagem e de servidores virtuais, contanto

que seja informado as alterações 15dias antes das modifições de valores ou de configurações de contas que possam ser feitas.

7 - FORO DE ELEIÇÃO

7.1 - As partes elegem para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais

privilegiado que seja, o Foro Central da Comarca desta Capital, Manaus.

Manaus, 01 de Janeiro de 2008

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